NORMA DE DESEMPENHO
Por Erika Tiemi Ikehara

A Norma de Desempenho dos Edifícios NBR 15575, aprovada em 2008 deverá entrar em vigor em 2012. A norma estabelece o desempenho mínimo obrigatório para alguns sistemas dos edifícios ao longo de uma vida útil e há uma expectativa no meio técnico de que sua aplicação possa mudar a forma como as habitações brasileiras serão construídas. Mas o que de fato a norma pode trazer de novo para construção civil e qual o impacto que sua adoção pelas construtoras pode acarretar nos processos construtivos é o nosso foco.
A principal característica da NBR 15575 é que ela foi concebida com base no conceito de desempenho, diferentemente de quase todo arcabouço normativo brasileiro, que esta baseada em prescrição. A diferença é que a abordagem de desempenho está preocupada com os resultados que um edifício ou sistema deve atingir quando em utilização (comportamento em uso) e não com a forma com que foi construído. Um edifício bem comportado é aquele que atende as expectativas dos usuários ao longo de uma vida útil definida em projeto e a tradução técnica destas necessidades dos usuários é justamente o objetivo da norma de desempenho. Por sua vez, as normas prescritivas especificam soluções ou "receitas de bolo" e apesar de haver um desempenho implícito nestas soluções, nem sempre este é adequado.
Apesar de todas estas dificuldades, a pretensão da Norma de Desempenho foi a de traduzir tecnicamente as necessidades dos consumidores brasileiros de imóveis, levando em conta o estágio técnico e sócio-econômico do Brasil. O desempenho mínimo obrigatório foi definido para alguns sistemas dos edifícios (estruturas, pisos internos, paredes e vedações, coberturas e sistemas hidrossanitários) e seguiu as diretrizes da ISO 6241 de 1984, que definiram quais são os requisitos de desempenho que devem ser atendidos. Alguns deles são: segurança estrutural, segurança contra incêndio, desempenho térmico, acústico, lúminico, manutenibilidade, conforto tátil e antropodinâmico etc.
Se a Norma de Desempenho de fato for adotada pelo setor, poderá induzir a melhoria da qualidade das construções brasileiras e ser um grande instrumento para o consumidor de imóveis comparar os desempenhos das construções ofertadas pelo mercado. Para o consumidor de baixa renda especialmente, por este ter um poder de barganha menor, o estabelecimento de um padrão mínimo de desempenho é particularmente importante. No mercado paulistano, muitas vezes os preços dos imóveis para a classe média e classe média alta são definidos simplesmente pela sua localização, ou seja, m2 de área privativa depende apenas do bairro onde o prédio será construído e independente do padrão construtivo da construtora, da qualidade do imóvel, enfim, do seu desempenho! Além disso, ao definir um nível de desempenho mínimo obrigatório para alguns sistemas dos edifícios e permitir que este seja facilmente mensurado, a concorrência setorial torna-se mais saudável, pois é muito importante que sejam criadas barreiras de competência para novos entrantes no setor da construção. Não é razoável que construtoras e engenheiros que não obedeçam a normas atuem no setor, assim como não é desejável que médicos cirurgiões despreparados possam trabalhar em hospitais.
Do ponto de vista prático, o principal impacto para as construtoras está na necessidade de uma nova metodologia de projeto. O desempenho de um sistema ou edifício tem que ser resolvido no nível do projeto, que responde por mais de 50% do desempenho de uma obra. Os projetistas brasileiros atendem naturalmente a uma série de requisitos de desempenho como, por exemplo, segurança estrutural, mas não estão habituados a conceber os empreendimentos para determinados requisitos, o desempenho acústico e a manutenibilidade, por exemplo. Outra atividade que é essencial para que o projeto contemple o desempenho potencial do edifício é a caracterização das condições de entorno, que é fundamental para a concepção do produto voltado ao desempenho, O atendimento do desempenho acústico e térmico de um edifício depende do nível de ruído externo e das condições climáticas da região onde o mesmo será construído e muitas vezes os projetos são feitos sem ao menos uma única visita do arquiteto no local da obra.

Vida útil mínima do Sistema

Estrutura 40 anos
Piso Interno 13 anos
Vedação Externa 40 anos
Vedação Interna 20 anos
Cobertura 20 anos
Hidrossanitários 20 anos

Erika Tiemi Ikehara é aluna da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UMC, Tema: Urbanismo, Abril de 2011.